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TSE atrasa em 15 dias abertura do SPCA, lembra Transparência

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O Transparência Partidária, as entidades da sociedade civil e os mais de 140 milhões de eleitores aguardam há 15 dias que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abra os dados do SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual) dos partidos políticos. No dia 3 de abril o ministro Luiz Fux, presidente da corte eleitoral, se comprometeu a dar publicidade às informações de como as siglas utilizam os recursos públicos para bancar suas atividades a partir do último dia 30 – e abrir prazo maior para ajustes.

A ferramenta é semelhante à plataforma utilizada pela Receita Federal ainda mais relevância em 2018, já que os partidos vão receber um volume recorde de dinheiro dos fundos Partidário e Eleitoral: cerca de r$ 3 bilhões.

Atualmente, o material é acessível apenas para a Justiça Eleitoral e não está aberto à população para que os cidadãos conheçam como as legendas utilizam o dinheiro que recebem. O prazo para prestar contas pela ferramenta eletrônica venceu no dia 30 de abril. O Transparência Partidária também lembra que o TSE ainda tem como passivo mais de 1 milhão de folhas referentes aos gastos partidários entre os anos de 2012 e de 2016.

Além de transparência, o sistema acelera, padroniza e detalha o processo de prestação de contas. Um levantamento recente do movimento aponta que o TSE precisa julgar 1.137.893 páginas de papel referentes às prestações de contas anuais dos partidos políticos brasileiros. Até a implementação do SPCA, os processos eram enviados à corte na forma física.

O Transparência Partidária reconhece o avanço dos partidos e do TSE em utilizar o SPCA desde 2017. No entanto, o movimento reconhece que todos os lançamentos feitos até o momento sejam tornados públicos. O sistema poderia estar em uso dede 2006. Há 12 anos, a Justiça Eleitoral tentou implementá-lo e houve resistência dos partidos políticos.

Naquela época, as agremiações solicitaram a criação de um grupo de trabalho sobre o sistema e apresentaram petições para não utilizar o SPCA. Portanto, o Transparência acredita que abrir os dados do sistema para a população é a melhor forma de blindar a ferramenta e impedir que se repita o insucesso de 2006.

O Transparência Partidária é uma organização sem fins lucrativos, financiada por pessoas da sociedade civil, que nasceu em 2016 com propostas claras para promover mais transparência, oxigenação e integridade nos partidos políticos brasileiros.

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