Projeto de lei que proíbe exportação de animais tramita no senado

O setor da Pecuária vive um clima de insegurança. A tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional reacendeu um debate que pode afetar diretamente o negócio dos criadores de animais. No Senado, o PLS 357 deste ano pretende proibir a exportação de animais vivos para o abate.
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Segundo os defensores do texto, a motivação para a proibição da atividade seriam os supostos maus-tratos sofridos pelos animais durante a logística de transporte. Como argumento, um laudo realizado por técnicos da prefeitura de Santos, litoral paulista, evidenciaria más condições aos animais.

A matéria do senador Rudson Leite (PV-RR) aguarda o recebimento de emendas.

Os defensores da aprovação da lei argumentam que as baias onde os animais são transportados em navios são pequenas e não recebem higienização adequada. Entre as consequências, os apoiadores da matéria alegam que os excrementos dos animais são lançados ao mar, o que não é adequado do ponto de vista ambiental.

A luz sobre o tema está ligada ao crescimento deste tipo de atividade econômica. De acordo com a Associação Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos (Abreav), a exportação de animais vivos teve um salto de 42% entre 2016 e 2017. A projeção para os anos de 2017 e 2018 é que esse crescimento atinja os 30%.

O presidente da associação, Ricardo Barbosa, destaca o posicionamento da associação com relação ao assunto.

“O nosso parecer é claro. Nós temos um parecer do Ibama que contradiz tudo isso. É um (parecer) dizendo que maltratamos os animais e outro dizendo que não. Até porque, se maltratarmos, nós não teremos geração de resultado econômico. O animal mal tratado não vai ter performance isotécnica para dar dinheiro. Então estamos bem tranquilos, nossos advogados estão tranquilizando de que todos esses projetos tem um lado inconstitucional, pois afetam o direito do cidadão de fazer negócios. Estamos respaldados pelo Ministério da Agricultura e Ibama no que diz respeito aos argumentos para contrapor o que esses projetos de lei dizem.”

Segundo um estudo da associação, mais de dois milhões de cabeças de gado foram exportadas no ano passado. Para 2020, a projeção é que esse número passe de 3,6 milhões de cabeças de gado, colocando Brasil como o maior exportador de animais do mundo.

Entre os principais destinos da exportação brasileira, de acordo com a Abreav, estão países como a Turquia, Egito, Líbano e Iraque.

Procurada, a Frente Parlamentar Agropecuária se posicionou contra a aprovação da matéria, apesar de não estar trabalhando a questão, pois acredita que a questão será resolvida no judiciário.


A Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (Abeg), também se posicionou contrária à uma possível aprovação do projeto. A associação afirmou que lutará pelo direito dos produtores em continuar com a atividade e que a proibição da mesma poderia acarretar em danos à toda cadeia produtiva do agronegócio.


Em nota, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirma que a exportação dos animais vivos é uma atividade lícita e amplamente regulada por órgãos federais e internacionais.


Recentemente, mais precisamente em julho, a Câmara Legislativa de São Paulo adiou pela terceira vez a votação que poderia vetar o embarque de animais vivos no porto de Santos.


Antes, em abril, a CNA conseguiu uma liminar junto ao STF que permitia o escoamento pelo porto do litoral paulista. Em fevereiro, uma embarcação com 27 mil cabeças de boi foi alvo de protesto de ativistas que alegavam maus tratos aos animais e foi um dos estopins para a discussão do tema.

Fonte: Agência do Rádio

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Postado por Walter Viana

Radialista, técnico em rtv, blogueiro,aficionado por tecnologia e comunicação.

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