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Ongs e OIs serão monitoradas por secretaria de governo

Media Provisória prevê o acompanhamento e fiscalização de ONGs e Organismos Internacionais em território brasileiro.

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A secretaria de governo tem agora uma nova atribuição, monitorar ONGs (Organizações não governamentais) e organismos internacionais que atuam no Brasil.

O artigo quinto da Medida Provisória (MP) 870 estabelece como uma das atribuições do órgão “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.

Entretanto esta medida esta causando temor e especulações por parte do diretor da Abong (Associação Brasileira de Organizações não Governamentais), Mauri Cruz.

Mauri alega que ja existe um controle e prestação de contas, por parte de ONG,s que recebem dinheiro publico inclusive para o tribunal de contas. Mauri, afirmou que pretende analisar uma ação de inconstitucionalidade da medida. O General Santos Cruz, não fez qualquer menção à nova atribuição em seu discurso de posse.

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