O Anúncio da extinção do ministério do trabalho na gestão Bolsonaro, além de ser uma excelente medida no combate aos gastos públicos, se tornou fermento para expeculações dos sindicatos, de advogados e de outros especialistas de diversos ramos da sociedade. A imprensa tem feito um alarde desnecessário, sobre a redução de custos que será gerada com essa medida. Para alguns jornalistas sensacionalistas de plantão, a medida implicaria na perda dos direitos dos trabalhadores. Nada disso. O ministério será abarcado por outra(s) pasta(s). Os direitos trabalhistas serão tratados com mais eficiência, uma vez que o ministério virou uma espécie de promoção política para partidos coligados e claramente se tornou uma espécie de mimo de egos entre os manda-chuvas do governo.

A idéia é desmembrar em setores e atribuir cada setor para uma outra pasta ainda não definida, porém que possua os requisitos necessários para dar prosseguimento aos procedimentos realmente importantes do ministério.
Para muitos especialistas, a pasta ja não cumpria seus objetivos com eficiência. E para outros muitos, um medo de que se perca as funções para as quais o ministério foi criado.

Em meio a esta polêmica, a tendência é, para formar opinião sobre a decisão, tomar exemplos de outros países, já bem desenvolvidos nesta questão. Mas para os objetivos do Ministério do Trabalho, uma solução customizada deve ser implantada, quando se trata de Brasil.
Aquí os problemas sociais possuem uma característica intrínseca, são abrangentes tanto quanto a extensão do país.

A fiscalização do trabalho não ocorre de forma eficiente. Ao trafegar pela avenida brasil no Rio de Janeiro, por exemplo, somos interpelados por vários vendedores ambulantes, expondo suas mercadorias ( na maioria das vezes salgadinhos, doces e água), em meio ao trânsito intenso de veículos. Neste cenário no entanto, não se vê nenhum fiscal do trabalho. Meninos de até 16 anos podem ser flagrados exercendo esta atividade arriscada, sem qualquer segurança, sem mencionar o malabarismo que realizam entre veículos de todos os tipos, indo de motos, carros, até caminhões pesados.

A informalidade não se observa somente na questão dos ambulantes. Em diversas outras atividades terceirizadas, podemos observar trabalhadores sem o devido equipamento de proteção, que quando não acarreta mortes, geram gastos com a previdência em casos de invalidez permanente. A questão fica ainda mais complicada com a ausência da vigilância sanitária, na fiscalização dos produtos alimentícios ofertados pelos ambulantes. Existe fiscalização para isso? Uma das atribuições do ministério do trabalho é cuidar de diversos serviços para os trabalhadores, entre eles a emissão da carteira de trabalho, coibir práticas irregulares de trabalho e gerar estatísticas sobre o setor. Porém a pasta, que emprega hoje aproximadamente pouco mais de 7.000 servidores, teve um custo de 3 bilhões de reais somente no ano passado.

A equipe de transição do governo ja estuda esta questão cuidadosamente na tentativa de se obter a melhor solução neste impasse. Agora é aguardar para ver o que vem por aí.

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