quinta-feira, maio 23, 2019
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Eleições (Presidenciais) da Câmara

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A Câmara de vereadores de Poços de Caldas, é palco de situações inusitadas, na outrora estância mineira mais cobiçada por turistas.

Alguns vereadores estão articulando uma mudança no regimento interno da casa e na lei orgânica do município, para que seja possível a reeleição do atual presidente, que já está no segundo ano à frente da presidência da câmara, e que, pela respectiva lei, não pode sob hipótese alguma se reeleger:

No total são dois projetos, um de resolução e outro propondo a alteração na lei orgânica.

Os vereadores em questão são Antonio Carlos Pereira (DEM, Atual Presidente da Câmara), Álvaro Cagnani(PSDB) , Joaquim Sebastião Alves(MDB), Paulo Tadeu (PT) e Mauro Ivan(PSB).

É sabido que a disputa também se estende ao vereador Gustavo Bonafé (PSDB), e o professor Carlos Roberto (PSC), que mesmo diante desta proposta não vão desistir do pleito.

A lei em questão é bem clara e consta no regimento da câmara:

Foto: Regimento Interno da Câmara.

O que intriga neste expediente é a prontidão e rapidez nesta empreitada, ao passo que outros assuntos de maior importância, muitas vezes padecem de uma certa morosidade.

Ou seja, leis já aprovadas estão sob olhares atentos, regidos pela conveniência de se ter a “caneta a mão”. A notícia está correndo o município e gerando uma grande polêmica sobre o assunto. Há que se observar que a última vez que se viu tanto empenho da câmara, foi na votação dos salários dos vereadores no final do mandato anterior, cujo alguns vereadores de agora, se fizeram presentes.
Por outro lado o regimento da câmara possui uma cláusula que deixa bem claro a função dos legisladores:

Foto: Captura Regimento interno da câmara

As perguntas não param, diversos leitores questionaram a ação. Por que? Para que? Com qual intenção? Como que uma câmara produz leis que ela mesmo não consegue seguir? Estes e outros questionamentos estão tomando conta das rodas de debates e grupos de redes sociais.

Apenas a título de curiosidade:

Legislar em causa própria nada mais é do que quando um representante das Casas Legislativas (aquelas que votam/promovem leis – Senado e Câmara dos Vereadores, Deputados e Senadores) faz projetos de Lei em que os mesmos se beneficiem de alguma forma; É utilizar do voto popular que o elevou a esta condição para próprio beneficio.

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Radialista DRT 2292 MG, Técnico em manutenção de emissoras de rádio e tv. Apaixonado por tecnologia e aficionado por comunicação, mídia e jornalismo